Inclusão anterior no SPC não dá indenização por erro

Não há dano moral na inclusão incorreta do nome de uma pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) se o CPF dessa mesma pessoa tiver sido incluído no serviço anteriormente por outras empresas

Equívoco de supermercado, imediatamente reparado, não enseja danos

O autor teve suas compras cobradas em valor superior ao efetivamente adquirido

Banco terá de indenizar cliente

Segunda Turma do TRT10 decide que é possível compensação de honorários advocatícios quando há sucumbência recíproca

Decisão transitada em julgado. Renúncia ao crédito trabalhista. Honorários advocatícios.

A renúncia ao crédito trabalhista, manifestada pela reclamante após o trânsito em julgado da decisão condenatória, não alcança os honorários advocatícios, por constituírem eles crédito de terceiros.

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Bradesco desiste de recursos no STJ

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Auxílio Brasil: 3ª parcela começa a ser paga; 3 milhões de novas famílias entram no programa

Os primeiros a receber, já nesta terça-feira (18), são os beneficiários com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1. Veja o calendário.

FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.

Parcela CTVA possui natureza salarial

Banco afirma que CTVA é a complementação da remuneração dos empregados de cargos gerenciais de confiança que estivessem recebendo menos que os demais profissionais de mesma qualificação em outras instituições bancárias

Juiz manda reparar vazamento em prédio

O autor alegou que em dezembro de 2009 foi constatado vazamento e entupimento na garagem do condomínio.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora

O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda

A crise financeira e a dispensa de licitações

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso